Atendendo a pedido das operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu dar mais tempo para o cumprimento de recomendações contra fraudes por meio dos números 0800, o famoso golpe da falsa central de atendimento. O novo prazo vai até 29 de fevereiro, conforme o Despacho Decisório nº 2/2024, publicado nesta sexta-feira, 12.
Inicialmente, as empresas teriam 30 dias para unificar e regularizar os dados e cadastros constantes da base do Sistema de Administração de Recursos de Numeração (nSAPN). O prazo começou a contar em 27 de novembro. Se não tomassem as medidas, as prestadoras poderiam ser punidas por omissão.
A solicitação de prorrogação foi formulada em dezembro, por meio de carta encaminhada à Anatel pela Conexis – representante das maiores operadoras de telefonia do país. No documento, a associação afirma que as “atividades relacionadas à correção do cadastro no nSAPN irão demandar mais tempo”, “diante do volume de CNGs [códigos não-geográficos] a serem revisados e atualizados”.
A Conexis acrescentou que seriam necessários “no mínimo, mais 30 dias do prazo inicialmente estabelecido, a depender da complexidade e volume dos ajustes de cada prestadora, sendo certo que estas entendem a importância da manutenção do cadastro atualizado e estão imbuídas na missão de fazê-lo no menor tempo possível”.
Critério para novos códigos
O despacho publicado nesta sexta-feira também revisa o critério de limitação de códígos 0800 por solicitante. Inicialmente, a agência recomendou que a designação de mais de um código ao mesmo usuário somente deve ser feita mediante prévia justificativa que vincule o uso do recurso à atividade econômica desenvolvida pelo assinante. Com a mudança, esse limite passa a ser de até cinco.
Ao oficializar o recuo, a autarquia ressaltou que segue assegurada a prerrogativa da Anatel de aprovar ou não as solicitações realizadas no sistema eletrônico.
Em favor da mudança, a alegação das operadoras foi a de que “embora possa haver indícios de que uma quantidade excessiva possa indicar mau uso do serviço contratado, a limitação a um único número 0800 parece ser excessiva, até porque se sabe que o procedimento usual de muitas empresas é segmentar os atendimentos de seus clientes a partir das diferentes demandas”.
Códigos já ativos
A Anatel também complementou as recomendações. Uma delas estabelece que para os códigos 0800 já designados em data anterior à publicação do Despacho que estabeleceu as recomendações de maior controle, constitui melhor prática que seja realizada pelas prestadoras “uma minuciosa análise, sob a ótica de volumes e qualidade de cadastros que possam potencialmente ser causadores de situações de golpes ou fraudes, registrando as conclusões alcançadas e medidas tomadas em função de tal análise”.
Ainda de acordo com o texto, sugere-se a desativação de números com uso descontinuado ou sem uso e a regularização de recursos de numeração não atribuídos pela Anatel.
Migração
Há, ainda, orientação para que as operadoras monitorem a possível migração de usuários 0800 para outros recursos de numeração, em especial os códigos das séries que começam com 30, 40 e 50, “conferindo cada contratação de recursos destinada ao exercício de atividade econômica via rede publica de telecomunicações sob o prisma antifraude e adotando os mesmos critérios de elegibilidade recomendados para os códigos da série 800”.
Por fim, a Anatel cobra um relatório conclusivo das análises e medidas adotadas pelas operadoras a ser encaminhado à agência também no prazo de até o final de fevereiro.
Fonte/Créditos:
Portal Tele.Síntese
